Uma Constituição para a submissão

O desejo de independência de um povo no mundo global expressa a consciência de uma identidade e não um corte real com países que os integraram anteriormente. Isso é evidente no espaço europeu, em que os níveis de integração económica são muito profundos, mas é também verdade noutros contextos. Em 1991, forças da Indonésia dispararam sobre manifestantes em Díli. A tensão subiu durante 10 anos até ao referendo de 1999, tendo 78% dos timorenses votado a favor da independência. A Indonésia reagiu com repressão, levando à entrada dos capacetes azuis no país. Mas em 2011 as relações dos dois países já estavam normalizadas e a entrada de Timor na ASEAN. era promovida pelo antigo invasor.

No espaço europeu, uma secessão política deveria ser assunto sem celeuma. Este é o continente do respeito pela lei e pela democracia, que aprendeu à custa de milhões de mortos que o nacionalismo é uma força temível que se contraria com integração económica e não à força de diktats. No entanto, o mesmo continente que tolerou e até patrocinou o fim da Jugoslávia e a dissolução da União Soviética tem repetido à exaustão que os catalães não têm direito à expressão da sua autonomia. A ameaça de exclusão da União Europeia (de que os catalães parecem não querer sair) e as insinuações de expulsão da Liga Espanhola e receios de desastre económico feitos por líderes políticos estrangeiros e da União Europeia são incompreensíveis. Rajoy sente-se mesmo levado em braços e endureceu recentemente a sua posição.

A Constituição espanhola nascida do fim do franquismo encerra um tabu: a ideia da de que Espanha é indissolúvel e uma pátria comum de todos os espanhóis. Mas nós sabemos que Espanha resulta de um movimento de aglutinação, que envolveu Portugal até ficar evidente que este significaria sempre a supremacia da nação castelhana sobre as restantes. Espanha não é em si mesma nação. A península integra dois Estados políticos e várias nações, sendo Portugal o único caso de uma correspondência entre nação e Estado. As restantes reúnem-se, para já, sob o Estado espanhol. Mas isso não resulta da ausência de identidades próprias.

O desejo de secessão repetiu-se ao longo dos últimos 400 anos. Em 1640-1652, a Catalunha rebelou-se face à presença de tropas de Castela no seu território. Em 1701-1715, a Guerra de Sucessão de Espanha permitiu-lhe escapar ao controlo espanhol. O movimento catalão da Renascença no fim do século XIX relança a ideia de uma identidade própria, tema que ganha força em 1914, quando volta a ter autonomia. Em 1932, é a integração na II República Espanhola a impedir que a República da Catalunha entretanto declarada tenha concretização. A derrota na guerra civil e o longo período de Franco vão amordaçá-la até 1975.katalónia3

A insistência nas iniciativas com vista à independência catalã são o sinal de um mal-estar interno em Espanha que é mais lato do que se quer admitir. Juan Carlos saiu de cena para tentar rejuvenescer uma instituição desacreditada, que enfrenta escândalos de corrupção, e uma sociedade polarizada que começa a recusar o tratamento de excepção da Casa Real e dos nobres do reino. Num cenário destes e com uma crise económica que não dá mostras de estar resolvida, a ameaça de Rajoy de retaliar a iniciativa catalã com a retirada da autonomia à região não poderia ser pior. Mais. Se me parece que a separação política não tem necessariamente implicação económica e que a integração europeia resolve muitos dessas questões, uma resolução menos pacífica pode empurrar os catalães para uma ideia de maior auto-suficiência.

O que impressiona é que esta retaliação será feita com recurso à Constituição de 1975. Rajoy diz que os independentistas pisaram todas as linhas vermelhas e que ele e o seu governo usarão os meios ao seu dispor para os deter, inclusivé recorrendo ao artigo 155.º da Constituição, que permite a suspensão da autonomia da Catalunha. A lei fundamental do país é texto que tem de ser respeitado, mas ele tem de se conformar a regras essenciais do direito internacional. É impressão minha ou a Constituição Espanhola contraria a Carta das Nações Unidas, ao impedir a autodeterminação e prever a retirada de autonomia a nações internas como retaliação? Uma Constituição desenhada para a submissão dificilmente sobreviverá a esta crise…

Não tenho como certo que uma dissolução de Espanha fosse o mais interessante para Portugal. No quadro da península, o estatuto do Estado mais antigo, que divide com outro Estado a península, dá-nos uma posição mais vantajosa do que uma península dividida entre as suas várias nações, em que Portugal não passará de mais uma. Temos também de pensar que, se a saída da Catalunha levar à dissolução de Espanha e à saída de mais nações, poderemos estar em breve a lidar com cenários de maior incerteza e perturbação. Para um país como Portugal, que depende de mercados externos e tem como parceiro comercial estratégico o seu país vizinho, a quebra desse mercado  tem os seus riscos. Mas não me parece nem que esse processo se possa travar, nem que seja conveniente para os restantes países da Europa outra posição que não a da sua aceitação. Hei-de explicar isso noutro texto.

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