As condições que o PS não pode recusar

Acabo de ler o comunicado do PCP sobre o encontro com o PS. É de facto um documento histórico que marca um momento de mudança na relação entre os dois partidos. Se o PS reconhece implicitamente o PCP como um partido com legitimidade para participar na criação de governos em Portugal (quando Costa recusou a ideia de arco de governação), o PCP reconhece claramente a diferença entre o PS e a Direita. Durante décadas, nenhum cedeu de forma explícita nestes pontos. E foi preciso a atrocidade destes quatro anos para que um e outro dessem os passos para a mudança.bartoon esquerda

 

Vale a pena ler. O PCP não impõe condições que o PS possa recusar. Faz mais exigências que as 3 condições originais do BE (não facilitar despedimentos, não reduzir pensões, não descapitalizar a Segurança Social), mas há até a disposição para apoiar um governo do PS com o programa que este tem, ainda que reconheçam que esse programa eleitoral não assume um corte com a política de direita seguida pelo governo PSD-PP que gostariam de ver. Conhecendo eu a discussão interna e a apreciação que no PCP se faz da governação socialista, devo dizer que este passo é um notável esforço que merece apreço. Não fornece álibis ao PS, contorna as exigências de Cavaco e ainda faz um exercício de sensatez. A única medida com calendário é a do aumento do salário mínimo nacional (que o PCP quer nos 600 euro já em 2016).jeronimo e costa

O BE entretanto adiou o encontro com o PS, alegando a necessidade de se prepararem tecnicamente. Espero que a preparação não sirva para colocar condições mais duras que deitem a perder o esforço em curso. Mas pode ser uma estratégia para só reunir com o PS após o encontro deste com o PSD – e nesse sentido pode ser uma óptima iniciativa. Aguardemos com esperança (e a fazer figas!).

Da parte do PCP, reafirmamos a nossa opção por uma política que assuma e concretize:
– a valorização dos salários, designadamente o aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros no início de 2016, e do valor real das pensões de reforma;
– o combate à precariedade, designadamente com alterações à legislação laboral e a aprovação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade;
– a reposição dos direitos na legislação do trabalho, designadamente de valorização da contratação colectiva;
– a reposição dos salários, pensões, feriados e outros direitos cortados, nomeadamente dos complementos de reforma;
– uma política fiscal justa que tribute fortemente os grupos económicos e financeiros e alivie os impostos sobre os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os micro, pequenos e médios empresários e o povo;
– o reforço e diversificação do financiamento da Segurança Social e a garantia dos apoios sociais, designadamente do abono de família, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego;
– a contratação de médicos, enfermeiros de família e outros profissionais para o SNS, a reposição do transporte de doentes não urgentes e a eliminação das taxas moderadoras;
– a reversão dos processos de concessão, subconcessão e privatização, designadamente das empresas de transportes;
– a revogação da recente alteração à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Considerando a nova composição da Assembleia da República e conhecendo o programa do PS, admitimos discutir as questões do programa do Governo. (…) Conhecemos o programa do PS e sabemos que não responde a uma aspiração de ruptura com a política de direita. Entretanto, o quadro constitucional e a correlação de forças existente na Assembleia da República em nada impedem o PS de formar Governo, apresentar o seu programa e entrar em funções. Mesmo num quadro em que o PS insista no seu programa e que não seja fácil encontrar uma convergência sobre um programa de governo, nem assim se pode concluir que a solução seja um Governo do PSD/CDS.

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