Carta à Direita do meu país

Partilho aqui um texto publicado em 2003, quando ainda era um estudante do ensino superior. A minha experiência no PCP tinha terminado, mas eu continuava interessado na participação na vida pública. Governava Santana Lopes e Paulo Portas e a pressão sobre o ensino superior público agravava-se.

O subfinanciamento era crescente, as propinas passavam a 1,3 do salário mínimo nacional e com actualização automática com base na inflacção. Hoje, por via desse mecanismo, as mesmas propinas de formação inicial são o dobro do salário mínimo nacional e as de formação avançada dispararam bem acima. As previsões deste jovem estudante estavam, infelizmente, correctas.

Carta à Direita do meu País

Publicado no jornal Público a 24 de Novembro de 2003

Cara Direita Portuguesa,

Trato-te por tu, porque nos conhecemos já há muito tempo. Nasci há vinte e cinco anos, num país dos arrabaldes geográficos da Europa que ficou, durante décadas, nos arrabaldes do desenvolvimento económico da 2ª metade do século XX e das conquistas sociais, democráticas e civilizacionais do mundo. Meus avós são gente da província, esforçada e inculta, que migrou para os arrabaldes de Lisboa para livrar a vida da pobreza. E meus pais são os últimos filhos do Estado Novo, viveram nos arrabaldes da capital, do acesso à educação, à cultura, ao conforto e ao dinheiro. Sei que não te impressionas – este é o percurso da ascendência de milhares de jovens da minha idade.

Sou um estudante do Ensino Superior. Atravessei o mandato de seis ministros e três mandatos de dois reitores, vivi a suspensão das propinas, conheci a paixão guterriana e a subsequente desilusão, envolvi-me no associativismo estudantil, nos órgãos de gestão universitários, na vida pública e política e na intervenção social neste país. Já não tenho funções na Direcção da Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e estou receoso pelo futuro do Ensino Superior Público (ESP) e do próprio país como não estive antes.

Vejo essa tua pressa em legislar, atropelando prazos de discussão e parceiros sociais, vejo as orientações e a política para o sector e percebo que o constrangimento financeiro das universidades não decorre de nenhuma conjuntura difícil, antes corresponde a um instrumento estratégico para o objectivo da desestruturação do ESP. Vejamos porquê.

O objectivo de democratização do acesso e da frequência do Ensino Superior está constitucionalmente garantido. Ultrapassa, portanto, o âmbito de políticas conjunturais de um Governo – é um objectivo da República. Ora, o recente corte cego das vagas de acesso ao ESP contraria este objectivo. Conjugado este corte das vagas com o aumento das propinas, que agrava as despesas das famílias portuguesas (por sinal, as famílias da União Europeia que mais despesas suportam com a educação dos filhos), e com a aplicação de prescrições que expulsam os estudantes do sistema (sem fazer um estudo sério sobre as reais causas do insucesso escolar), os resultados só podem ser a diminuição dos cidadãos abrangidos pelo ensino público e a manutenção da quota de “mercado” do ensino privado.

santanaTorna-se claro que a tua acção imediata e conjuntural põe em causa um objectivo constitucional. Mas, a médio prazo, anunciam-se situações ainda mais dramáticas, pois a previsão de crescimento zero do orçamento para o Ensino Superior até 2006 só pode significar mais cortes orçamentais, mais cortes nas vagas, mais aumentos de propinas e expulsão de estudantes devido às prescrições, asfixiando e descapitalizando o ESP, privando o povo português do acesso a uma formação superior democratizada e de qualidade.

Por outro lado, a Lei de Financiamento visa claramente abrir as portas à privatização do ESP. Abriste esta guerra há mais de dez anos, depois de orientações internacionais apontarem para a transformação do Ensino Superior num mercado, e pareces querer terminá-la. A aplicação bem sucedida das propinas do governo Guterres abriu a porta para este capítulo da mesma guerra. Mas, com a indexação das propinas à qualidade dos cursos, a noção de propina – taxa de frequência do ESP, supostamente responsabilizadora dos estudantes, é substituída por uma noção de propina – parte do preço do curso que o estudante paga para o “comprar”, sendo que o Estado suporta o remanescente do custo global (por enquanto…).

Ao mesmo tempo, fazes um corte orçamental que obriga as instituições a recorrer às propinas para pagar salários de docentes e funcionários (por sinal, funcionários públicos que devia ser o Estado a sustentar) e atiras para as escolas a tarefa de definir as propinas, criando uma guerra entre conselhos directivos e associações estudantis, fomentando a instabilidade na vida das instituições e a desarticulação das relações de solidariedade entre os corpos académicos. E, como se não bastasse os aumentos das propinas serem astronómicos, foram ainda indexados ao valor das propinas de uma lei do Estado Novo de 1941, período em que o ESP estava reservado a uma elite bem nascida! Quase como quem sente saudades do passado…

Dir-me-ás que o ESP continua a ser coisa de privilegiados ou ricos. Respondo-te que, com o fim do numerus clausus global, entra no ESP cada vez mais gente de classes mais baixas e que as propinas têm um impacto decisivo na vida dos estudantes, muitas vezes empurrando-os para fora do sistema de ensino ou para trabalhos a tempo parcial ou total, provocando uma maior demora na conclusão do curso.

Dir-me-ás que para os carenciados existe a Acção Social Escolar e que ninguém será excluído. Respondo-te que as cantinas e as residências cobrem uma ínfima parte das necessidades, que há milhares de estudantes entregues à especulação imobiliária, que outros foram sendo forçados a trabalhar para continuar a estudar e que outros ainda foram desistindo nos últimos anos. Respondo-te que as bolsas são miseráveis e injustas porque se baseiam num sistema fiscal reconhecidamente viciado e desigual para proprietários, profissionais liberais e trabalhadores por conta de outrem.

Dir-me-ás que não há recursos no país para sustentar o ESP. Respondo-te que é assustador o tamanho da economia paralela, que milhares de empresas declaram ano após ano ausência de rendimentos, mas mantém-se em funcionamento, que em Portugal a evasão é acompanhada de benefícios fiscais e de má gestão dos dinheiros públicos. Respondo-te que é urgente realizar uma reforma fiscal neste país, não só para aumentar os recursos postos ao dispor do Estado e para moralizar o ambiente social, como ainda para responsabilizar as empresas pelo sustento da formação qualificada dos portugueses que as beneficia directamente. E respondo-te ainda que, mesmo que os recursos disponíveis fossem só os que temos neste momento, o ESP é suficientemente importante para motivar uma opção política e estratégica de apoio ao seu desenvolvimento e abertura.

Se me dizes que há diplomados a mais, respondo-te que temos das mais baixas taxas de toda a União Europeia. Se me dizes que um curso superior é uma mais valia pessoal que deve ser paga, mostro-te as taxas de diplomados sem emprego. Se me dizes que os outros não têm de pagar os cursos dos estudantes, respondo-te que é um investimento que o Estado (o conjunto organizado de cidadãos) deve fazer em si mesmo (i. e., todos os cidadãos sem exclusões) e que não se trata de um direito individual e sim de um direito colectivo do povo português.

Defender o Ensino Superior Público Português e a democratização do acesso de todos os cidadãos a este nível de formação com um bom nível de qualidade não exige que se seja de esquerda. Basta que se seja inteligente. E minimamente patriota. Tu que andas sempre com a pátria na boca, como quem anda com o credo, deixa-te de contratos milionários de armamento, de funerais dos últimos “heróis” do Império, de manobras à volta da Constituição e da subversão do progresso do último quartel de século. Trata do que é urgente e estratégico! A aposta séria na inteligência, criatividade e formação dos portugueses de todas as classes sociais é a única forma de ultrapassar o atraso português. Abrir portas à privatização do Ensino Superior vai representar o enterro definitivo das poucas hipóteses que este povo tem para triunfar.

Começou, há vinte e nove anos e meio atrás, este espectáculo da democracia. Hoje são talvez mais os que assistem na plateia que os que continuam no palco. Mas, antes como hoje, a peça a que assistimos é este confronto para romper com o Portugal atrasado e periférico, é esta luta pela saída do arrabalde em que continuamente nos vão aprisionando. E é por isso que os estudantes te resistem nesta guerra da mercantilização do ESP que começaste há mais de dez anos. E é também por isso que te prometo uma oposição pessoal viva, veemente, tenaz. Não por causa do meu arrabalde pessoal, felizmente ultrapassado. Mas contra o arrabalde em que ainda vive o povo da minha terra.

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